Salvador sediará conferência pública, nesta sexta-feira (21), às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Centro Administrativo), sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Estará presente o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial (anteprojeto) em 2010, além do deputado federal Sérgio Carneiro e os representantes da OAB, Antonio Adonias Bastos e Sylvio Garcês Junior. O evento tem como coordenador o Conselheiro Federal da OAB, Fredie Didier.

A proposta do novo CPC busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. O Código de Processo Civil em vigor atualmente data de 1973 (Lei 5869/73). Além de ter quase quarenta anos, foi elaborado antes da redemocratização do País. A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o projeto elegeu seus dirigentes no último dia 31 de agosto. O presidente é o deputado Fábio Trad (PMDB-MS). A relatoria é do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).