Durante o esforço concentrado desta semana, as comissões permanentes do Senado aprovaram um total de 134 matérias, sendo 56 projetos de lei, 42 decretos legislativos, 15 requerimentos, dois anteprojetos, dez mensagens e nove ofícios.

Entre as decisões mais importantes estão as aprovações, em caráter terminativo, da proibição de discriminar devedores inadimplentes nas seleções de emprego (PLS 465/09), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e da impossibilidade de o casamento com a vítima livrar o agressor sexual da pena (PLS 516/09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também foi aprovado, na CAS, emenda a projeto (PLC 187/09) estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação especial aos alunos de escolas públicas portadores de diabetes, hipertensão e anemia. O substitutivo será submetido agora a turno suplementar de votação.

Os senadores trataram da reinserção social de ex-presos em três projetos em duas comissões distintas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo a projeto (PLS 265/06) prevendo que os presos terão um dia remido na pena para cada 12 horas de estudo. Além disso, foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto (PLS 461/07) que prevê assistência educacional passa a ser oferecida tão logo os presos ingressem no estabelecimento penal.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLS 70/10) que dá incentivos fiscais às empresas que empregarem egressos do sistema prisional. Nos dois primeiros anos de contrato, os empresários terão isenção de encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores. Pelo projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será possível o abatimento de valores pagos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação e ao imposto de renda, entre outros.

Também na CAS, foram aprovadas, em caráter terminativo, a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas e cordelistas (PLS 417/09) e a ampliação para cinco dias da dispensa do empregado em caso de morte de familiar ou dependente (PLS 347/2004).

A CCJ aprovou, em caráter terminativo, projetos criando 6.804 vagas a serem ocupadas por servidores efetivos no Ministério Público da União (MPU) - PLS 86/2010 - e 100 na Agência Nacional do Cinema (Ancine) - PLC 33/2010.

Foram aprovados ainda, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), empréstimos contraídos por cidades, estados e concessionárias de serviços públicos com bancos internacionais para financiamento de programas de desenvolvimento. Somando US$ 8,2 bilhões, os empréstimos ainda passarão por novas votações no Senado.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tornou oficiais o Dia Nacional do Evangélico (PLC 267/09), em 30 de novembro, e o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (PLC 175/09), em 25 de maio. A CE também aprovou a inclusão do nome do ex-presidente Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria, segundo determina o PLC 206/09.