Foi aprovado, por unanimidade, o novo Código de Processo Civil (CPC), com mais de 1.200 artigos, pela comissão especial criada no Senado no final de 2009 para elaboração do anteprojeto.

O principal objetivo da reforma é reduzir o tempo de duração do processo. Para o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, a expectativa é de que o tempo para a resolução de uma demanda judicial caia 50% nas ações individuais e 70% nas ações de massa.

O texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima terça-feira, 8, e deve seguir para uma Comissão Especial, que tem 40 dias para aprovar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário.

Dentre os principais pontos do novo CPC estão a instituição do incidente de resolução de demandas repetitivas, que deve permitir resolver de forma mais ágil uma quantidade significativa de ações que demandam um mesmo direito, e a uniformização do processo eletrônico.