Encontro em Belo Horizonte aconteceu no auditório do TJ de Minas Gerais

Adequação ao processo eletrônico, extinção de determinados recursos e multa para a parte que atrasar o andamento dos processos. Essas são algumas das sugestões já encaminhadas para a Comissão de análise do novo Código de Processo Civil, que chega terça-feira (14), a Salvador.

A comissão é responsável pelos ajustes ao projeto de lei nº 166/2010, que visa à criação do novo Código de Processo Civil. Em outubro do ano passado, o presidente do Senado, José Sarney, criou uma comissão de juristas para, em 180 dias, elaborar o anteprojeto com alterações no código.

O encontro, que vai reunir desembargadores, juízes e demais operadores do Direito acontece, no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 9h.

A Comissão está reunida hoje em Florianópolis, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e na segunda-feira vai ao Rio de Janeiro. Ontem o debate aconteceu em São Paulo, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. Ao todo, estão previstas dez reuniões.

Em Belo Horizonte, no último dia 3, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o senador Valter Pereira, relator da comissão que analisa o Projeto de Lei, fez um análise da atual conjuntura do Poder Judiciário e também sugeriu soluções, como a adoção da conciliação entre as partes.

"Daí a necessidade de incentivá-la e também de restringir a possibilidade de recursos judiciais e eliminar aqueles procrastinatórios que impedem a solução ágil de um litígio. Um bom exemplo seria a adoção de uniformizações de jurisprudência para tratar de causas iguais", afirmou o parlamentar em entrevista ao site do Tribunal de Justiça mineiro.

O juiz Alexandre Vieira, que também participou dos debates, em nome da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), acrescentou, em nota técnica já encaminhada à comissão, um questionamento sobre a adequação do novo CPC ao processo eletrônico.

Ele citou como exemplo os agravos de instrumento que atualmente compõem os autos de papel. "Com o processo virtualizado, os agravos de instrumento no processo eletrônico serão desnecessários", disse.

Atualmente, o projeto de lei está em exame pela Comissão Especial de Senadores, presidida pelo senador Demóstenes Torres.

Até o dia 15 de setembro, estudiosos e operadores do Direito podem encaminhar críticas e sugestões à redação do Projeto para o e-mail [email protected].

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Rodrigo Vilaça (TJMG)