O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-Bahia), representado pelos servidores da Secretaria de Ação Social do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Orlando Bittencourt e Jorge Trindade, realizaram nesta segunda feira (13), às 9 horas, no auditório da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia (SUDIC), uma palestra de divulgação do programa Começar de Novo, com o objetivo de sensibilizar a população e o empresariado do município a inserir, no mercado de trabalho e no convívio em sociedade, os egressos do sistema carcerário de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

De acordo com Orlando Bittencourt, 26 empresas de diversos ramos de atividades já firmaram parceria com o projeto, na Bahia, admitindo, em seus quadros, pessoas que enfrentariam dificuldades em encontrar emprego após cumprirem suas penas.

Durante o evento, serão repassadas aos empresários informações para estimularem a adesão ao Começar de Novo, um programa que acaba de receber o VII Prêmio Innovare, distinguido entre as práticas judiciárias que beneficiam diretamente a população. Os empresários saberão, por exemplo, que o decreto estadual prevê que o salário pago aos presos e egressos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execução Penal, o que faz com que a empresa fique dispensada do recolhimento dos encargos trabalhistas.

Amanhã (14), às 10h, o Tribunal de Justiça da Bahia dará mais um passo rumo à reinserção dos apenados no mercado de trabalho, quando as empresas Himalaia e Aline Menezes Esquivel, ambas do ramo de artefatos de plástico, sediadas nos município de Camaçari e Salvador, assinarão convênio no gabinete da presidente do TJBA, desembargadora Telma Britto, com a presença do juiz-corregedor Cláudio Daltro e do Secretário da Justiça e Direitos Humanos.