O Tribunal de Justiça, por meio do Programa Começar de Novo, já preparou a minuta do Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve com a Instituição Beneficente Conceição Macêdo, a Fundação Cidade Mãe e o Ministério Público do Trabalho.

O termo, que integra a primeira ação do programa para contemplar jovens cumpridores de Medidas Socioeducativas em Liberdade Assistida, está de acordo com a legislação referente à atividade laborativa, que abrange as Leis nº 10.097/00, 11.180/05 e 11.788/08.

Dentre as obrigações dos parceiros, está a captação de vagas de trabalho, bem como a realização de cursos de capacitação profissional para os adolescentes em conflito com a Lei, o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas e a ampliação da rede de parceiros do programa.

A Instituição Beneficente Conceição Macêdo (IBCM), uma organização sem fins lucrativos, compromete-se a proporcionar qualificação social e profissional aos jovens, realizar oficinas de formação em economia solidária, cadastrar os participantes do programa para o acesso às ações do sistema público de aprendizagem técnico-profissional, além de apresentar ao TJBA um relatório anual dos resultados alcançados pelas ações executadas.

Ainda não há data prevista para a assinatura do termo, mas já estão sendo realizadas reuniões entre os representantes dos órgãos envolvidos, para agilizar as oportunidades de reinserção social dos jovens.

Parceria - O Começar de Novo é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado em parceria com os Tribunais estaduais, que tem por objetivo promover a ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário, e promover a redução da reincidência criminal.

- O Começar de Novo é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado em parceria com os Tribunais estaduais, que tem por objetivo promover a ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário, e promover a redução da reincidência criminal.

Além de dar oportunidade em postos de trabalho, o programa consiste em ações de capacitação profissional, que visam à recuperação da dignidade e autoestima dos infratores.