Começa audiência sobre o Programa de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias iniciou há pouco a audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.
Foram convidados para a audiência:
– o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho;
– o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso;
– Andrezza Caldas, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
– Natalino Cassaro, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
– Rodolfo Machado Moura, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
– o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior;
– o professor Fernando Paulino, da UnB;
- Sílvia Camurça, representante de Articulação de Mulheres Brasileira;
– o secretário-executivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geniberto Campos.