Brasília, O desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, será julgado amanhã pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é acusado de empregar dois filhos no Tribunal de Justiça, que nem sequer compareciam ao trabalho. Recentemente, o CNJ aposentou compulsoriamente dez magistrados de Mato Grosso por desvios de verba do Judiciário. O presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estará presente na sessão do chamado órgão de controle externo do Judiciário.

Segundo a denúncia movida pelo Ministério Público Federal, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador, morava em São Paulo no período em que estava lotada no tribunal. Nunca compareceu ao trabalho e, mesmo assim, recebia os salários. Já o filho de Jurandir, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, faleceu durante um acidente de automóvel em 2007 e cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária na época em que o pai era o presidente do TJ.

A denúncia começou a ser investigada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como se trata de um magistrado, o tribunal pediu que fosse aberto um procedimento disciplinar no CNJ. Em sua defesa, no inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador justificou que os filhos não foram contratados por ele, mas sim por seus colegas. Curiosamente, eles exerciam cargos em comissão e estavam lotados no gabinete do pai.

O Ministério Público Federal denunciou José Jurandir de Lima, além dos filhos, por peculato e crime continuado. Para o procurador responsável pelo parecer no CNJ, os filhos do desembargador seriam funcionários fantasmas e portanto não prestavam serviço algum. O MPF destaca ainda em seu parecer que Jurandir confirmou que os filhos compareciam ao trabalho, mesmo sabendo do contrário. Isso é o bastante para confirmar a participação do desembargador na irregularidade, o que desqualifica a defesa apresentada ao Superior Tribunal de Justiça.