O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, destacou na noite desta segunda-feira (30), quando recebeu o prêmio Barão de Ramalho, atribuído ao Tribunal pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que a função jurisdicional do Tribunal da Cidadania, como é conhecido o STJ, "não é a leitura dos textos legais, mas a descoberta dos conteúdos que neles residem".

No agradecimento pela distinção, Cesar Rocha afirmou que "o Superior Tribunal de Justiça sente-se sobremaneira honrado pelo importante prêmio com que o distingue o Instituto dos Advogados de São Paulo, como a segunda instituição contemplada – a primeira é a augusta Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de tão destacada atuação no cenário jurídico do Brasil –, ao lado de admiradas personalidades como o eminente professor Theotônio Negrão, o jusfilósofo Goffredo Telles, Esther Ferraz – paradigma de mulher jurista e mestra do Direito –, Walter Ceneviva, Miguel Reale – o exímio civilista do Brasil contemporâneo –, Zilda Arns -- a sonhadora de coisas concretas – e o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, onde realiza judicatura prospectiva e altiva, com culta e precisa erudição".

Assinalou ainda o presidente do STJ os 135 anos de fundação do IASP e homenageou um dos seu fundadores, Joaquim Ignácio Ramalho, o Barão de Ramalho, que dá nome ao prêmio recebido. Nascido em janeiro de 1809, em São Paulo, "viveu até agosto de 1902, quando, quase centenário e cercado da admiração dos seus contemporâneos, aqui se tornou lembrança, aos 93 anos de idade".

A obra de doutrinador do Barão de Ramalho, afirmou Cesar Rocha, "é toda timbrada pela preocupação com a efetividade do Direito e, porque era advogado militante e professor, punha nas razões práticas da atividade jurídica a maior preocupação do seu espírito".

"E, no plano da prática – disse o presidente do STJ --, Joaquim Ignácio Ramalho já alertava para o que hoje se chama poderes instrutórios do Juiz, para a preferência da arbitragem e da conciliação na solução das lides civis e para a necessidade de se racionalizarem as tarefas dos magistrados com a utilização de auxiliares bem qualificados para as funções mais burocráticas do que decisórias; veja-se quão premonitório, como disse de princípio, foi a atuação do Barão de Ramalho nos primórdios da nossa formação judiciária".

Cesar Rocha agradeceu a homenagem em nome dos servidores e ministros do STJ, cujas "decisões antecipam o futuro da jurisdição, e, graças à cultura jurídica e humanística que todos (os seus juízes) portam, os seus acórdãos são peças de rematada elaboração jurídica, com a apreensão em grau conspícuo dos detalhes e desdobramentos das demandas, a sua repercussão social e a sua função inclusiva da cidadania, bem como a consciência de que se formatam paradigmas ou referenciais para a construção do sistema jurisdicional de desenvolvimento e evolução da sociedade brasileira".

"Agradeço pelo STJ esta homenagem que o IASP nos faz, e, se a modéstia nos impede de dizer que a merecemos, a nossa gratidão nos obriga a proclamar que o juízo que fizeram dos nossos méritos nos desvanece e mesmo nos orgulha. Vamos estar à altura do Barão de Ramalho e desta instituição, que o seu gênio plasmou e os seus pósteros consolidaram com grande êxito", concluiu Cesar Rocha.