Nesta segunda-feira (8/10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou a composição de sua corte com a posse de três novos desembargadores. Agora, o Tribunal Pleno volta a contar com 30 membros, responsáveis por analisar processos no 2º grau de jurisdição. Na tarde desta segunda, tomaram posse no cargo de desembargador os juízes Rondon Bassil Dower Filho (antiguidade), Maria Aparecida Ribeiro (merecimento) e José Zuquim Nogueira (antiguidade).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (10/10) sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.

O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto.

O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).

Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a subcomissão, serão ouvidos: o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti; a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o defensor público da Bahia, Daniel Nicory do Prado; o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alexandre Couto Joppert; o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Henrique Schaefer Martins; o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Newton Sabbá Guimarães; o delegado de Polícia de Santa Catarina, Cláudio Monteiro; e o advogado Michel Saliba Oliveira.

A audiência será no Plenário 1, a partir das 10h. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.