"Seria a única maneira de refazer esse sistema, que está todo errado". O desabafo do assistente administrativo Nivaldo Teixeira, 28 anos, resume a opinião da maioria da população soteropolitana em relação aos cartórios extrajudiciais. O sucateamento da maioria das unidades desestimula os próprios funcionários que reconhecem oferecer um serviço que não é o ideal. A falta de infraestrutura é apontada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que representa a categoria, como principal problema enfrentado pelos servidores.

Já noticiado em inúmeras edições desta Tribuna, o problema do mau atendimento dos cartórios e tabelionatos complica diretamente a vida dos cidadãos. Para fazer a matrícula da faculdade, Larissa Ribeiro Costa, 24 anos, precisa recorrer, pelo menos a cada seis meses, aos serviços de cartório. A exigência da instituição de ensino, que cobra o reconhecimento da firma dela e do fiador, representam sempre uma dor de cabeça.

"Já me preparo antes porque sei que vai ser um problema. Chego ao cartório às 6h para pegar uma senha e, quando consigo, é para ser atendida só na parte da tarde. E isso é todo ano", disse a estudante que sempre recorre a um cartório no Iguatemi.

Mas a situação não é complicada apenas para aqueles que procuram os serviços. Os servidores que realizam os atendimentos também reclamam de dificuldades. "Não temos qualquer estrutura. Para você ter ideia, nem o básico, que seria computadores em bom estado, uma sala devidamente climatizada e um sistema de dados bom, nós temos", revelou o tabelião J.S.S., de 53 anos, que pediu para não ser identificado. Ele afirmou concordar com a privatização e disse que vê apenas essa saída para as unidades.

A presidente do Sinpojud, Maria José Santos da Silva, vai mais além e afirma que, muitas vezes, os servidores dos cartórios chegam até a receber ameaças. "Já recebi inúmeras reclamações e relatos de servidores que foram ameaçados pela população por conta de uma má prestação de serviço. Nós também ficamos sujeitos a esses problemas, em ambientes sucateados e impedidos de prestar um bom serviço à sociedade", afirmou.

Incompatível com a Constituição

Nesse cenário, a Bahia permanece como único estado no país que ainda presta serviços de registros e notas públicas por meio de cartórios oficializados. Esse regime além de não compatível com a Constituição de 1988 descumpre também determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em outubro de 2008, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) privatizasse seus cartórios e realizasse concurso público, para outorga dos serviços à tabeliães e auxiliares particulares, em um prazo de 120 dias.

Com a privatização, os cargos de titulares dos cartórios passariam a ser exercidos por novos oficiais, bacharéis em Direito, que assumiriam a responsabilidade de administrar os cartórios podendo contratar mão-de-obra auxiliar de forma particular.

De acordo com a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), apesar do modelo já funcionar em estados como Rio de Janeiro, o TJBA, há mais de dois anos, declina em cumprir essa determinação.

"Até hoje o TJBA vem protelando o cumprimento da decisão, sem sofrer qualquer punição. Ora, sabe-se que ordem sem sanção, em caso de eventual descumprimento, não terá qualquer efeito concreto. Se Tribunais de Justiça simplesmente desconsideram na prática as determinações do CNJ, e esse não toma qualquer providência mais séria, de que adiantará seu funcionamento?", questiona a Andecc em notícia publicada em seu site em novembro de 2010.