Brasília, 21/10/2009 - "O sistema prisional brasileiro não pode adotar o castigo, a humilhação e a violência psíquica como formas de punir quem cometeu um crime. As prisões contêineres ainda em uso no Espírito Santo são próximas do crime de tortura, lembram os campos de concentração nazistas". A afirmação foi feita hoje (21) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar as denúncias feitas na última reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da qual participou nesta terça-feira. Lá, Britto foi convocado para uma nova reunião, desta vez com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em que se discutirá a intervenção no sistema carcerário capixaba. Na reunião, a OAB deve propor o ajuizamento de ação penal contra os responsáveis pelas graves violações à integridade pessoal e moral dos presos.

O presidente da OAB explicou que há meses a entidade da advocacia vem estudando o caso do Espírito Santo e chegou à conclusão de que manter pessoas presas em contêineres é um grave crime. "Isso porque o ser humano não é uma coisa, uma mercadoria", disse. A OAB participou de várias tentativas de solucionar o problema e apoiou a decisão do Ministério Público local, de entrar com ação para impedir a manutenção das prisões-contêineres. Ao tomar conhecimento de que o CDDPH retornou ao Estado e descobriu que a situação continua tão ou mais assustadora do que antes, o presidente nacional da OAB anunciou que pode apresentar denúncia-crime para que se ajuíze a ação penal.

"O sistema carcerário brasileiro é concebido na Constituição brasileira como um local para possibilitar a ressocialização do preso. O fato de uma pessoa estar aprisionada leva-a à perda de liberdade, nunca à humilhação, à sevícia e à tortura", afirmou Cezar Britto. "O sistema carcerário brasileiro não pode transformar a pena em sistema de escravidão, em que o ser humano é tratado como coisa".

Ainda segundo destacou Britto, a OAB pode, também, solicitar a intervenção de entidades internacionais no caso, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Esse é um dos fatores que tradicionalmente leva o Brasil a figurar nos mais baixos índices de preservação e garantia dos direitos humanos internacionalmente".