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Britto ataca uso ilegal do Judiciário por "juiz-candidato" de Mato Grosso

Cuiabá (MT), 28/08/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje (28) duras críticas à decisão dada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, durante ato de desagravo em favor do presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad. Por ato do juiz federal, Faiad foi afastado do cargo de presidente no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado. Britto criticou a atitude do que chamou de "juiz-candidato" por usar o Judiciário como "instrumento de vingança" por serem públicas as desavenças que mantém com o presidente da OAB no Estado.

No desagravo, presidente da OAB lembrou que os "atos apaixonados" de um juiz - que já divulgou ter interesse em se candidatar ao cargo de governador pelo Estado - podem ser corrigidos "por um Judiciário altivo". Ele citou como exemplo as duas decisões do titular da ação, juiz Jeferson Schneider, que, em pedido de reconsideração, revogou a liminar que afastava Faiad do cargo, e também do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, que classificou a decisão como violação da ordem pública. Britto destacou que a atitude do magistrado, que foi a um programa de TV falar sobre sua decisão, foi acompanhada em todo o Brasil de forma perplexa.

Desagravado e se dizendo "muito emocionado", o presidente da OAB do Mato Grosso afirmou que o ato do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, serviu para fortalecê-lo pessoalmente. "Sinto-me revigorado para continuar lutando contra os desmandos e arbitrariedades que são perpetrados constantemente contra advogados e contra cidadãos comuns, que têm seus direitos violados", afirmou.

Ainda para Faiad, atitude do juiz federal em afastá-lo do cargo, numa medida em que não havia direito líquido e certo violado, significou um ato que transcende à ofensa pessoal. "Felizmente existe a OAB, que historicamente sempre lutou contra essas formas espúrias dentro do direito". Também acompanharam o desagravo a Faiad o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, e o diretor da entidade, Ophir Cavalcante Junior.