A bancada baiana teve participação ativa nas sessões do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB), realizadas nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília. Ao lado dos demais representantes da advocacia brasileira, os conselheiros federais pela Bahia e a presidenta da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes do CFOAB, Daniela Borges, debateram a atualização das regras eleitorais da Ordem e o acompanhamento da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Daniela Borges, as sessões reforçaram o papel institucional na análise de temas relevantes para a advocacia e para o sistema de Justiça brasileiro. “O Conselho Pleno é um espaço fundamental para o diálogo e para a construção coletiva de decisões que impactam a advocacia em todo o país. A participação da Bahia reafirma nosso compromisso com o fortalecimento da Ordem e com a defesa das instituições, das prerrogativas e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Entre os temas discutidos, esteve a proposta de atualização do Provimento nº 222/2023 do CFOAB, que regulamenta o procedimento eleitoral nos órgãos da Ordem. A proposta em análise busca atualizar as regras que disciplinam as eleições na OAB, adequando procedimentos e mecanismos de fiscalização às demandas atuais.

Para a conselheira federal Mariana Oliveira, a atualização representa uma oportunidade de aperfeiçoar as regras e conferir mais segurança ao processo eleitoral. “A atualização do Provimento nº 222/2023 permite modernizar os procedimentos eleitorais, aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e consolidar regras que contribuam para mais segurança, transparência e estabilidade nos pleitos da Ordem”, afirmou.

O conselheiro federal Fabrício Castro destacou a necessidade de adequar a regulamentação eleitoral à realidade atual da Ordem. “A revisão do texto é necessária para que as normas eleitorais acompanhem a dinâmica atual da OAB e estabeleçam procedimentos cada vez mais claros e uniformes para os processos eleitorais em todo o país”, afirmou.

Crise no STF

Sobre a crise envolvendo o STF, o conselheiro federal Luiz Coutinho defendeu a necessidade de isonomia no método investigativo, pontuando que “a mesma régua de escrutínio precisa alcançar a condução processual da investigação como um todo”. Também destacou a importância de um cronograma claro para os trabalhos da OAB e ressaltou que a apuração deve alcançar todos os envolvidos. “Autoridade não é imunidade, mas também não é licença. E é esse o padrão que pedimos que a Ordem exija de todos, sem exceção”, pontuou. 

Para aprofundar a análise, o Conselho Pleno referendou a criação de uma Comissão Especial que analisará as provas existentes nos autos judiciais e apresentará relatório conclusivo sobre o tema. Integrante do grupo, Fabrício Castro destacou a atuação da Ordem diante do cenário institucional. “O CFOAB está atento, já se manifestou e seguirá cobrando apuração rigorosa de todos os fatos”, afirmou.

O procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas da OAB e conselheiro seccional, Ubirajara Ávila, ressaltou que a atuação da entidade deve combinar firmeza com respeito às garantias constitucionais. “Foi nessa linha que se posicionou nossa presidente Daniela Borges e nosso presidente Beto Simonetti, também destacando a importância de serem observados os ritos e procedimentos, principalmente o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa”, destacou.

Reforma do Judiciário e depósitos judiciais

O Conselho Pleno também aprovou a criação de uma Comissão Especial composta por um representante de cada seccional para tratar da Reforma do Judiciário, com participação de Mariana Oliveira como integrante baiana, e discutiu a permanência do Banco de Brasília (BRB) na gestão do Sistema de Depósitos Judiciais BRBJus, tema levantado por Fabrício Castro.

Em sua fala, Fabrício alertou para os possíveis impactos de uma decisão judicial que impede o término do contrato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). “A liminar que impede o término deste contrato coloca em risco a advocacia e os jurisdicionados diante de uma eventual liquidação”, concluiu.

Foto Eugenio Novaes e Raul Spinassé