A partir do dia 3 de setembro (próxima segunda-feira), serão realizadas, diariamente, das 8h às 17h30, na sala do SECOMGE (Tribunal de Justiça da Bahia, 1o andar, 117 Norte), audiências públicas de distribuição de recursos, cujas pautas estão sendo divulgadas no Diário Eletrônico, desde o dia 13.08 último.

Esses recursos (excluídos os seguintes processos: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data, cautelar com pedido de antecipação de tutela, agravos e demais feitos urgentes e prioritários), após tombados, e tão logo autuados no SECOMGE, entrarão em pauta, a ser publicada no dia seguinte ao da autuação, cuja ordem observará exclusivamente o critério de apresentação (tombamento) do respectivo processo nesse órgão.

A distribuição dos processos obedecerá à ordem da pauta, somente podendo ser alterada por decisão da 1a Vice-Presidência, mediante provocação do interessado com a devida justificativa e com antecedência de cinco dias.

A OAB deverá designar representantes para acompanhar as audiências públicas.