Cuiabá (MT), 09/07/2010 - O artigo "Na defesa intransigente da advocacia" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Cláudio Stábile, e foi publicado na edição de hoje (09) da Gazeta Digital (MT):

"Quando assumimos a direção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, nos dispusemos a atuar na defesa intransigente dos interesses da classe dos advogados e das advogadas deste Estado, o que pode ser notado claramente pelas posições que desde então vimos tomando.

Posição, mais especificamente quanto à greve dos servidores do Poder Judiciário, como a interposição de recursos na condição de assistente litisconsorcial em processos então em andamento, visando ao efetivo fim da paralisação.

Posição, outra, como a propositura de ação de obrigação de fazer, provocando a tutela jurisdicional para que fosse garantido à sociedade o funcionamento de 60% das forças do Poder Judiciário Estadual, na medida em que atualmente 90% dos cartórios judiciais se encontram com as portas cerradas, conforme constatação, in loco, feita pela Diretoria da OAB/MT, por seu Conselho Estadual e por seus Conselheiros Federais na última quinta-feira.

Denotam estas condutas, como dito, que a prioridade desta gestão tem sido, e sempre será, a intransigente defesa dos interesses da advocacia, que representamos sim, através de mandato outorgado nas últimas eleições, exercendo a democracia representativa da classe.

Em verdade, os interesses da advocacia, no momento em que vivemos, passando por tão alongada greve, são até mesmo suplantados pelo interesse da sociedade de ver em funcionamento ao menos um mínimo contingente que garanta o indispensável serviço público exercido pelo Poder Judiciário, qual seja o de prover a paz social.

Respeitando as opiniões divergentes, lançadas estrita e irresponsavelmente com objetivos escusos, demagógicos e absurdamente dissonantes dos interesses dos advogados, há que se ressaltar que as decisões tomadas pela OAB/MT vêm ao encontro dos interesses da advocacia deste Estado, decisões estas que se deram a partir de discussões amadurecidas por sua Diretoria, respaldadas pelo Conselho Seccional, anuídas por seus representantes no Conselho Federal e apoiadas irrestritamente pelos Presidentes de Subseções.

Não fosse assim, não teria a Carta de Tangará, resultante do 1º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MT, realizado em maio deste ano, estabelecido como diretriz a necessidade de se manter, "firmemente a cobrança que vem sendo feita nas reuniões mensais com o TJMT Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, buscando o aparelhamento do Poder Judiciário, bem assim objetivando a solução dos problemas enfrentados pelos advogados nas Comarcas, decorrentes da falta de servidores, falta de Juízes, morosidade e ineficiência jurisdicionais".

Não obstante reconheçamos e respeitemos o direito de defesa dos interesses por parte dos servidores do Poder Judiciário, não apoiamos a greve desencadeada, assim como não a apoia a maioria esmagadora dos advogados e advogadas deste Estado, porquanto o movimento simplesmente impede a classe dos advogados de trabalhar e, assim, manter a subsistência de seus familiares, bem como impede de prestar-se como instrumento para a pacificação dos conflitos sociais.

Há que se entender que a despeito de ser dever da Ordem dos Advogados do Brasil zelar por todos os direitos garantidos a qualquer brasileiro, não é menos certo afirmar que se estes estiverem em conflito com os interesses dos advogados e com o interesse maior, que é o da sociedade, nossa posição será sempre a de promover, sem transigência, a tutela do direito maior vilipendiado."