Desde 1948 a humanidade comemora no dia 10 de dezembro a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU. A partir daquela data uma grandiosa tarefa se iniciava no mundo dividido do pós-guerra, equacionada em uma busca contínua em favor da emancipação e dignidade do ser humano.
É tempo de comemorar, verbo de significado desconhecido por muitos. Antes de significar “festa”, a palavra sugere “trazer à memória, fazer recordar” ou ainda “solenizar a recordação de”.
Com o fim da 2ª Maior Guerra, a ONU se preocupou em desvelar ao mundo o seu discurso humanitário, apontando alternativas às tentativas belicistas e totalitárias de usurpar de seres humanos a sua vida, liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa o compromisso assumido pela comunidade internacional quanto a um conteúdo mínimo de direitos que devem ser assegurados para que todos possam alcançar a felicidade.
Trata-se de um marco importante, pois aponta um norte a ser perseguido. Mesmo quando sistematicamente desrespeitado, afirma-se a sua importância ao servir de amparo para gritos e palavras de ordem por justiça e liberdade.
Foi assim no Brasil em um não muito distante que alguns teimam em apagar de nossas memórias, impedindo o conhecimento pelo povo dos verdadeiros acontecimentos nas carceragens da ditadura militar brasileira.
Por essa luta, milhares de pessoas foram às ruas, em especial trabalhadores, jovens, estudantes. Heroicamente, mulheres e homens exerceram seu papel ativo de cidadania contra o regime de exceção que se instalara em 1964 e com isso pagaram o preço de marcas físicas perenes para o resto da vida, quando estas ainda lhes foram conservadas.
A alienação da memória dos anos recentes de nosso país produz o desconhecimento na cabeça dos mais jovens, chegando até a causar estranhas interpretações dos fatos nas cabeças dos mais velhos. É papel do Estado e da sociedade recuperar a narrativa da história, esclarecer e desvelar os subterrâneos desta época. Esse resgate é indispensável para que as novas gerações valorizem as lutas travadas e conquistas alcançadas e, principalmente, reconheçam a importância de se preservar a democracia e o respeito aos direitos humanos.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem como finalidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, conforme se lê no inciso I, do artigo 44 do Estatuto da Advocacia.
Para cumprir sua missão institucional, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA está, também, alinhada com os objetivos e metas do Conselho Federal da OAB, engajando-se nas ações e proposições adotadas em âmbito nacional, bem como por aquelas propostas pelas organizações da sociedade civil que encampa a luta pelos Direitos Humanos e fortalecimento da cidadania.
Por isso, nesse aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante lembrar que antes de significar “festa”, a palavra comemorar sugere “trazer à memória, fazer recordar” ou ainda “solenizar a recordação de”, razão pela qual faz-se necessário conjugar esforços para garantir uma  atuação permanente em defesa dos princípios que nortearam todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.

Dezembro de 2010 - Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA (Gestão 2010/2012)