Artigo: A era digital na Justiça
Rio de Janeiro, 29/12/2009 - O artigo "A era digital na Justiça", de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, foi publicado hoje (29) no jornal O Dia:
"Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça estenderá, a partir de fevereiro, aos tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho, Eleitoral e Militar a obrigatoriedade de publicarem suas páginas de acesso público na Internet informações sobre orçamento e gastos.
Será uma ferramenta importante para o planejamento e controle de gestão nos órgãos do Judiciário, pois disciplina e dá transparência a sua execução orçamentária.
A iniciativa, digna de elogio, é uma das que vêm sendo tomadas pelo Conselho para tirar das prateleiras milhões de processos e dar maior celeridade aos julgamentos. Os cidadãos que aguardam anos por uma decisão agradecem. Os advogados também. Todos serão beneficiados.
Esperamos que todos sejam favorecidos coma adoção do sistema digital nos tribunais do País, onde terão fim os processos em papel. Mas, à execução dessa medida, temos reparos. O açodamento para trazer a modernidade que queremos implica risco de resultado inverso ao objetivo de acelerara aplicação da Justiça.
No Rio de Janeiro, a divulgação insuficiente das exigências para o peticionamento eletrônico que começa a vigorar em janeiro na Justiça Federal, por exemplo, dificultará a adaptação dos advogados ao sistema digital. Principalmente no interior, onde a informatização não acompanhou o ritmo da capital.
A OAB preocupa-se ainda coma tendência,na área das prerrogativas profissionais,de aumento da distância entre advogados, representantes dos cidadãos, e juízes, que raramente têm boa vontade para recebê-los. Para minimizar riscos, assumimos papel que caberia ao Judiciário, fazendo o possível para divulgar o novo sistema, capacitar os profissionais e evitar prejuízos à ponta final que precisa da Justiça: a população.
Uso da internet traz transparência, mas precisa ser planejado para dar frutos".