Araçás: últimos detalhes para instalação do Conselho Municipal de Conciliação
Servidores, advogados e procuradores participam nesta sexta-feira (15/7) de treinamento para o funcionamento do Conselho Municipal de Conciliação de Araçás, cidade localizada a 116 quilômetros de Salvador, na região de Alagoinhas.
A capacitação, que acontece na prefeitura da cidade, das 9h às 12h e das 13h às 15h, terá como instrutor o advogado Luiz Fernando Nascimento, supervisor de Balcões de Justiça em Salvador.
O Conselho Municipal será inaugurado no próximo dia 22, sexta-feira, às 15h, no auditório da prefeitura.
Secretários, vereadores, promotores e outras autoridades participarão do evento. O diretor do fórum de Alagoinhas, juiz Gustavo da Silva Machado, irá representar a presidente Telma Britto.
Justiça
Criado pela Resolução nº 5, de 27 de março de 2009, o Conselho Municipal de Conciliação busca ampliar o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca.
O projeto tem como objetivo a instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.
O Conselho Municipal de Conciliação reduz a burocracia dos procedimentos jurídicos, proporciona a economia de tempo e de despesas com o deslocamento dos munícipes para a sede da comarca e evita a demora na solução litigiosa dos conflitos.