JOHANNA NUBLAT E GABRIELA GUERREIRO Folhapress, Brasília, DF

O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto. A lei já passou pela Câmara e não precisa passar pelo crivo do presidente da República. Começa a valer assim que publicada no "Diário Oficial da União". Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.

Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório), ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto). Agora, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. O tema é polêmico.

Já foi chamada de "PEC do desamor" pelos que argumentam que ela facilita indevidamente o fim do casamento e de "PEC do amor", pelos que entendem que a proposta facilita começar novas relações.

Elogios e críticas "Vai economizar custas processuais, honorários advocatícios e sofrimento", afirmou um dos principais articuladores da proposta, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). "O Estado não tem que ficar determinando quando a intimidade das pessoas vai acabar", defendeu o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) entidade idealizadora da proposta.

Osenador Marcelo Crivella (PRB-RJ) critica a emenda.

"Nos países em que isso foi adotado,houvea banalização dos procedimentos".Eledisse que fará um recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pois haveria menos votos favoráveis que o necessário.

Presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)disse que o recurso não tem procedência e que a matéria irá à promulgação.