Atendendo a um pedido da OAB Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou uma recomendação para que seja priorizada a expedição de alvarás no período que antecede o recesso judiciário de 2025, viabilizando às partes e advogados o recebimento de valores já reconhecidos. A recomendação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

O pedido foi feito pela OAB-BA, em ofício assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimarães, sugerindo a implementação da “Semana dos Alvarás 2025” entre 15 e 19 deste mês, com o objetivo de mitigar os efeitos do recesso forense sobre a liberação dos valores. O TJBA encaminhou a recomendação aos magistrados, diretores de Secretaria e supervisores de Cartórios Integrados em exercício no 1º grau.

Além do TJBA, a OAB-BA e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) também solicitaram prioridade na expedição de alvarás ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que reiterou recomendação emitida no ano passado, orientando os juízes de 1º grau a adotarem a medida. A seccional encaminhou, ainda, pedido semelhante ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda manifestação. 

“Essa é uma conquista importante para a advocacia e para a sociedade. A atuação da OAB-BA reafirma nosso compromisso com o exercício profissional e com a efetividade da prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que fortalece o papel dos tribunais na garantia de direitos”, destacou Daniela Borges.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, que discutiu o pedido com o corregedor-geral do TJBA, desembargador Roberto Maynard Frank, também destacou a importância da medida. “A priorização na expedição de alvarás garante mais efetividade às decisões judiciais já proferidas. É uma iniciativa sensível à realidade de quem depende desses recursos e reforça o diálogo institucional da OAB-BA com o Judiciário”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)