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Anced pede à OAB apoio visando à federalização de extermínios no Ceará

Brasília, 28/10/2009 - Representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) reivindicaram hoje (28) do presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, apoio no pleito de federalização do caso envolvendo um grupo de extermínio que atua no Ceará e que já teria vitimado cerca de 30 jovens. Dos casos de homicídios denunciados desde 2002 por militantes em defesa dos direitos humanos, apenas 4 chegaram a ser denunciados pelo Ministério Púbico e, até o momento, não houve punição para nenhum deles. Vladimir Rossi Lourenço requereu o envio de documentação mais detalhada sobre o caso e levará a matéria a exame da diretoria da OAB para o debate de medidas a serem tomadas pela entidade.

Na reunião, Flávia Garcia, representante da Anced no Rio de Janeiro, informou ao presidente em exercício da OAB que, em fevereiro de 2006, uma comissão formada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana solicitou ao procurador-geral da República que suscitasse ao Superior Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) em relação ao caso. No entanto, nada foi feito. Segundo as denúncias apresentadas à OAB, esse grupo de extermínio é composto por membros ligados à polícia e a empresas de forte atuação econômica no Ceará, o que dificulta o julgamento da matéria no âmbito local. Pela Anced, também participaram da reunião o advogado Carlos Nicodemos e Giovanni Tavares.