O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, participou na manhã desta quinta-feira (26), na Secretaria de Segurança Pública (SSP/CAB), do encontro da Agenda Bahia que discutiu a instalação da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, criada em 8 de abril para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhassem em conjunto na eficiência e celeridade do projeto Pacto pela Vida.

Na oportunidade, foi discutida a construção de novos presídios nas cidades de Eunápolis, Barreiras, Vitória da Conquista e Feira de Santana, além da criação de cadeias públicas para os 5 mil detentos que se encontram nas delegacias do Estado. O Secretário da Administração Penitenciária, Nestor Duarte, informou também que ele já está buscando parceria público-privada (PPP) para suprir as demandas da Administração Carcerária, como por exemplo a instalações de espaços reservados para o programa de aproveitamento de mão-de-obra prisional.

O Núcleo de Prisão em Flagrante também foi objeto de discussão durante a reunião. Previsto para iniciar em julho deste ano, o NPF visa dar uma celeridade nos processos, já que após a prisão em flagrante, o cidadão deverá ser encaminhado ao Núcleo, que contará com um juiz plantonista para estudar a acusação e proferir uma decisão.

Ao final do encontro, com o objetivo de dar início às atividades da Câmara Setorial, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), com representantes de cada um dos órgãos participantes, para realizar uma pesquisa estatística sobre a criminalidade na Bahia e as soluções para vencer a morosidade da Justiça.

Além da Seccional, participam também da implantação na Câmara Setorial a Secretaria de Segurança Pública, a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Administração do Estado, a Defensoria Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.