Diretor Tesoureiro Ary Moreira

.Foto: Angelino de Jesus

A OAB-BA convida a todos os advogados inadimplentes a comparecerem na Ordem para o parcelamento das anuidades atrasadas em até 24 vezes (com acréscimos legais). De início, a Seccional pretende notificar todos os advogados inscritos que apresentam débitos com a Entidade e fixar um prazo de 15 dias para o atendimento da notificação, com a finalidade de quitar a dívida ou parcelar.

O Diretor Tesoureiro Ary Moreira comenta a queda da inadimplência dos inscritos na Ordem nos dois últimos anos. O percentual passou de 67% para cerca de 30%. Destes, mais de 25% já negociaram suas dívidas. "O advogado tem atendido aos nossos chamamentos, porque está satisfeito com os serviços prestados pela OAB-BA", pontua.

Entre os serviços oferecidos, estão os cursos patrocinados a preço de custo pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD). Além disso, a Caixa de Assistência aos Advogados da Bahia (CAAB) oferece serviços médicos e odontológicos para os advogados e conta com uma extensa rede de empresas conveniadas, em diversas áreas como turismo (hotéis, táxi), além de óticas, livrarias, entre outros, e que oferecem descontos que variam entre 20% e 40%. Outro benefício é o Clube do Advogado, na Praia do Flamengo, que pode ser frequentado gratuitamente pelos advogados e sua família. A categoria pode dispor ainda dos serviços do Estacionamento João Mangabeira, próximo ao Fórum Ruy Barbosa, que cobra tarifa baixa e oferece seguro e excelente estrutura.

Os advogados podem contar também com o recebimento gratuito, em seus escritórios, de recortes oficiais do Poder Judiciário, Estadual, Federal e Trabalhista e demais materiais eletrônicos. No interior, os profissionais podem participar de cursos de reciclagem por meio de aulas telepresenciais (conforme tabela abaixo*), ministrados nas sedes das Subseções. O pacote de aulas tem preço módico.

Para obter todos os benefícios, o advogado arca com a anuidade de R$600 (para inscritos há mais de 5 anos); R$450 (menos de 5 anos) e R$130 (estagiários). Se ele fizer o pagamento no mês de janeiro, tem 10% de desconto. O Diretor Tesoureiro explica que, do valor total da anuidade, percentuais são remetidos para o Conselho Federal da OAB, CAAB e Fundo Cultural. "Sobram 45% para a Seccional, revertidos em benefícios para a categoria", acrescenta.

Procedimento - O não atendimento do advogado, sem justificativa, prevê instauração de um Procedimento Ético Disciplinar através de Portaria do Presidente da Seccional. Em seguida, o processo é encaminhado ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina da OAB), oportunidade em que o advogado poderá apresentar sua defesa num prazo de 15 dias até ser julgado. Caso não haja o pagamento em parcela única, após o julgamento pelo TED, a OAB-BA envia um documento para todos os Tribunais e demais Autoridades noticiando a suspensão do advogado para o exercício da profissão.

A Bahia tem 17.981 processos administrativos instaurados. Dentre eles, 6.196 foram arquivados, pela comprovação de pagamento sem nenhuma constatação de infração. Também desse total, 2.249 casos ainda não foram regularizados, devido à desatualização dos endereços dos inadimplentes ativos.

Portanto, é importante o advogado se encontrar em dia com as suas obrigações estatutárias. A tabela abaixo** noticia a situação dos inadimplentes junto à OAB-BA, capital e interior.

O Presidente Saul Quadros encaminhou ofício circular a todos os presidentes das Subseções da OAB-BA, solicitando a colaboração dos citados, no sentido de estimularem a cobrança das anuidades inadimplidas, além de noticiar o percentual da inadimplência em cada uma das Subseções.

*Conheça os valores dos cursos telepresenciais:

- Atualizações em Direito Material e Processual do Trabalho – R$50 (Advogados) e R$25 (Estudantes)

- O Novo Código de Processo Civil – R$20 (Advogados) e R$10 (Estudantes)

- Aspectos polêmicos após um ano da nova Lei de Locação de Imóveis – R$20 (Advogados) e R$10 (Estudantes)

- O Projeto do Novo CPC e as transformações do Processo Civil Moderno – R$40 (Advogados) e R$20 (Estudantes)

- Direito Bancário – R$40 (Advogados) e R$20 (Estudantes)

- Contratos – aspectos práticos e atuais – R$30 (Advogados) e R$15 (Estudantes)

- Atualizações em Direito Civil – R$50 (Advogados) e R$25 (Estudantes)