Advocacia quer aprovação da PEC 544/2002
O Secretário-Geral Adjunto da OAB-BA, André Godinho, em ato público realizado na última terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, defendeu a necessidade de celeridade na tramitação da PEC 544/2002 que prevê a instalação de novos Tribunais Regionais Federais, em especial o da 8ª Região, que atenderá Bahia e Sergipe, com sede em Salvador.
Na oportunidade, parabenizou o deputado Amauri Teixeira pela iniciativa e o senador Walter Pinheiro pelo destaque orçamentário, propondo a realização de ato público em Salvador no próximo mês de julho. "Garantir o acesso à justiça é fortalecer o Judiciário e a cidadania", destacou.