Dois meses após ser incluída no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, uma ação civil pública envolvendo dano ambiental proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 1991 foi finalmente julgada pela 9ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público pedia, há 20 anos, a condenação de particulares por suposto desmatamento em um terreno situado na Rua João Borges, na Gávea, ao lado da Favela da Rocinha.

De acordo com a alegação do Ministério Público apesar do terreno integrar uma área de reserva florestal, vem sendo loteado e sofrendo desmatamentos, em prejuízo da mata atlântica e do Parque Nacional da Tijuca.

Ao analisar o caso, no entanto, a primeira instância carioca decidiu que não houve dano ambiental, após a realização de perícia. A perícia constatou que há licenciamento para as casas construídas no local e que elas não ocupam mais que 10% da área total do terreno. De acordo com a sentença, se algum dano ocorre, se dá bem ao lado da área em questão – na favela da Rocinha – e nada até agora foi feito para coibir o desmatamento. Dessa forma, segundo a sentença, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público, os réus do processo realizaram alterações mínimas na vegetação, sem potencial lesivo e ainda capazes de proteger o espaço de invasões. Ainda cabe recurso da sentença.

Justiça Plena - O processo, que estava paralisado há 20 anos, teve andamento no dia 24 de janeiro de 2011, após ser incluído, em novembro, no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. O Programa tem por objetivo monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados. O Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que será acessível a toda população.

O processo, que estava paralisado há 20 anos, teve andamento no dia 24 de janeiro de 2011, após ser incluído, em novembro, no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. O Programa tem por objetivo monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados. O Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que será acessível a toda população.

A ideia é identificar os motivos que estão fazendo com que casos de grande relevância para a sociedade estão com andamento paralisado no Judiciário e auxiliar na resolução desses entraves. Os processos são indicados por diversas entidades – como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e Estadual, Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros -, e, após a aprovação da Corregedoria Nacional, são incluídos no programa.

Luiza de Carvalho