Abertas inscrições para convênio de assistência judiciária gratuita no Paraná
Curitiba (PR), 31/05/2010 - Estão abertas as inscrições para os advogados paranaenses que têm interesse em aderir ao convênio firmado entre a Seccional da OAB do Paraná, Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para a advocacia dativa. Podem participar profissionais de todo o Estado, com inscrição ativa na Seccional. Os advogados poderão prestar assistência somente em local relacionado à Subseção à qual estejam vinculados e onde mantêm escritórios. Os honorários serão pagos pelo Estado. O convênio garante prestação de assistência judiciária gratuita à população carente em todos os municípios. Em Curitiba, os advogados dativos atuarão apenas na área criminal e, nas demais comarcas, nas causas criminais e cíveis não patrimoniais.