Mensalão do DEM
O advogado Jacques Domenico entrará nesta segunda-feira (17/5) com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o afastamento da deputada Eurides Brito (PMDB-DF), determinado na última sexta-feira pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. O advogado disse que tentará reverter uma decisão "que não tem base probatória para afastar uma parlamentar de suas funções". A deputada ficou conhecida depois da divulgação de um vídeo em que aparece guardando na bolsa maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa. O caso foi tratado na Folha de S. Paulo e na Agência Brasil.

Greve no judiciário
O Estado de S. Paulo informa, que o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta sexta-feira (14/5) aos servidores do Ministério do Trabalho, que estão em greve desde 6 de abril, que retomem a prestação dos serviços essenciais, como o pagamento do seguro-desemprego e a expedição da carteira de trabalho. Pela decisão do ministro, pelo menos 50% dos servidores devem retornar ao trabalho. Foi dado um prazo de 24 horas a partir do primeiro dia após a comunicação da decisão, se a decisão for descumprida será cobrada multa diária de R$ 50 mil das entidades organizadoras da greve.

Ficha limpa
De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto de lei contra os candidatos com alguma condenação na Justiça está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, e poderá ser votado nesta quarta-feira (19/5). O relator será o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o plenário.

Substituição tributária
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento da economia, a elevação do recolhimento pelas indústrias também é creditada à aplicação dessa forma de recolhimento. Na Bahia, a substituição deu resultado no aumento de arrecadação do imposto e deve ser ampliada. O crescimento da economia e a inclusão de novos segmentos no regime de substituição tributária fizeram o recolhimento do ICMS pela indústria crescer 18% no Rio Grande do Sul no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo a arrecadação geral do imposto avançou 16,2%. A informação é do jornal Valor Econômico.

Processo eletrônico
Quando ingressou na Justiça paulista, em maio de 1978, o servidor José Fernando Blotta ganhou do seu chefe uma caixa de papel carbono, agulha, linha e uma sovela, instrumento cortante e pontiagudo utilizado para furar processos. O então escrevente fazia manualmente a autuação das ações. Hoje, 32 anos depois, Blotta não sente saudades daquele tempo. O diretor do cartório único do primeiro fórum digital do país, instalado em 2007 na Freguesia do Ó, em São Paulo, vive na era do processo eletrônico. Uma nova realidade que pode deixar pelo menos metade dos 300 mil funcionários do Judiciário sem ter o que fazer. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Processo eletrônico 2
Na sala do juiz Luiz Roberto Simões Dias, da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, na Freguesia do Ó, em São Paulo, não há armários. Os processos em papel deram lugar a dois computadores de mesa. Um para ler os processos. O outro para digitar suas decisões. Para levar trabalho para casa, o magistrado usa um laptop. Foi-se o tempo em que carregava o porta-mala do carro com pilhas e pilhas de papel. "Não quero mais trabalhar com papel", diz o juiz. O magistrado mudou sua rotina em 2008, quando saiu do Fórum Criminal da Barra Funda para assumir uma vaga no primeiro fórum digital do país. "A diferença é brutal", afirma Simões Dias. Portador de rinite crônica, o magistrado lembra sem saudades dos tempos em que manuseava os processos em papel e não raramente encontrava baratas no meio deles. "Levava processo com barata para casa. Era uma coisa anti-higiênica.". A informação é do jornal Valor Econômico.

Suspensão de inquérito
O Superior Tribunal de Justiça, em uma decisão monocrática, concedeu uma liminar para suspender um inquérito policial que apura a suposta sonegação de contribuição previdenciária por diretores de uma empresa. O desembargador convocado, Celso Limongi, considerou o fato de a empresa ter oferecido como garantia ao débito uma carta de fiança bancária, na ação que se discute com o Fisco o pagamento. Portanto, ainda que a empresa perca a discussão, o montante seria quitado. A informação é do jornal Valor Econômico.

Chocolates maquiados
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça multou os fabricantes de chocolate Lacta e Garoto por reduzirem a quantidade de produtos em suas embalagens. Cada empresa -a marca Lacta é de propriedade da Kraft Foods e a Garoto é da Nestlé- terá de pagar R$ 591,163 mil, segundo decisões publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (14/05). De acordo com a SDE, na Páscoa de 2004 a Garoto "maquiou" a quantidade por embalagem do ovo número 9, que em vez de 75 gramas passou a ter 50 gramas. No caso da Kraft, a denúncia foi de redução do ovo número 21, que passou a ter 540 gramas no lugar de 600 gramas. A notícia foi publicada pelo jornal DCI.

Violação de imagem
Segundo informação do jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça brasileira tem competência para julgar o caso de violação ao direito de imagem de uma cidadã brasileira que tinha um contrato com uma empresa da Espanha, a World Company Dance Show.

PEC dos precatórios
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, tem audiência marcada nesta segunda-feira, com o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, para discutir a ação da entidade contra a Emenda Constitucional 62, a dos precatórios. A notícia é do jornal DCI.

Violação de correspondência
O jornal DCI informa que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Comercial de Combustíveis Aliança a indenizar por danos morais. A empresa violou a correspondência de um ex-empregado e usou informações de extrato do FGTS.

Falsidade ideológica
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Tubarão (SC), Evaldo Tonelli Teixeira, por falsidade ideológica, a um ano e dois meses de prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos. A informação é do jornal DCI.