Reportagem do Estadão informa que gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema de compra de apoio político para garantir sua eleição, em 2006. Os diálogos, aos quais o jornal teve acesso, foram gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Perillo, que antes da campanha havia deixado o cargo de governador de Goiás, é alvo de inquérito no STF para apurar suposto caixa 2 e suspeitas de uso da máquina pública durante a eleição. Ao jornal, Perillo disse ter resposta para todas as suspeitas lançadas pela PF e chanceladas pela Procuradoria-Geral da República, que já ajuizou denúncia contra ele no STF. "Minha defesa está 95% pronta e no momento apropriado a apresentaremos", afirmou.

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Cães farejadores
Cães farejadores ajudarão no combate à evasão de divisas e ao tráfico de drogas, publica o DCI. A Portaria 116, que cria o Centro Nacional de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil, foi publicada nesta quarta-feira (27/1) no Diário Oficial da União. Serão feitas operações de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins em zona primária, zona de vigilância aduaneira, recintos alfandegados e pontos de fronteira, observada a competência específica de outros órgãos. Clique aqui e leia mais sobre o assunto no ConJur.

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Volta dos DOI-Codis
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comparou nesta quarta-feira (27/1) críticas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos à defesa da volta dos DOI-Codis, órgãos de repressão do período mais fechado da ditadura 1964-1985, nos quais ocorreram assassinatos, desaparecimentos e tortura de opositores ao regime. A informação é do Estadão.

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Livres do ISS
Um escritório de advocacia de Belo Horizonte (MG) conseguiu liminar que suspende a nova forma de cobrança do Imposto sobre Serviços para sociedades de profissionais liberais — como consultórios médicos e escritórios de contabilidade e advocacia. Ainda de acordo com a reportagem do Valor Econômico, no apagar das luzes de 2009, por meio da Lei 9.799, de 30 de dezembro, a Prefeitura da capital mineira instituiu novos valores do imposto para esses profissionais, que começaram a ser cobrados este ano.

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Recuo do tema aborto
Já O Globo noticia que Paulo Vannuchi admitiu que houve erros na elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, e que o governo deve voltar atrás em mais um ponto: a defesa da descriminalização do aborto. A redação do trecho deve mudar, para retirar pontos de vista que correspondem à opinião do movimento feminista, e não do presidente Lula. De acordo com o ministro, os recuos são saudáveis na democracia. A maneira como o aborto está colocada deve ser reformulada. Ela responde a um ponto de vista das mulheres. Essa é uma bandeira feminista.

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Direito do consumidor
As embalagens de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A informação é do DCI. Clique aqui e leia mais sobre o assunto no ConJur.

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Corrupção ativa
No mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a Operação Satiagraha, a Polícia Federal indiciou por corrupção ativa a empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. De acordo com o Estadão, a PF atribui a Verônica suposto envolvimento na tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves, a quem Dantas teria mandado oferecer US$ 1 milhão em troca do arquivamento da Satiagraha.

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Ações via internet
Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal só vão receber novas ações por meio eletrônico. A partir de segunda-feira, advogados terão de obrigatoriamente utilizar a internet para ingressar com processos na corte. A reportagem é do Valor.

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Voz da defesa
"Nunca houve a prática de corrupção, muito menos qualquer participação de Verônica Dantas nos fatos apurados", reagiu o advogado Juliano Breda. Ele ressalta que Verônica "não conhece e jamais se encontrou ou conversou com o delegado da PF Vitor Hugo ou com qualquer outra autoridade envolvida na investigação". Breda classifica de "ilegal e injustificado" o indiciamento. O advogado aponta "arbitrariedade"e violação ao Código de Processo Penal porque Verônica não foi ouvida. Ao Estadão, ele disse que"a defesa tentou por várias vezes agendar sua oitiva e foi surpreendida com a conclusão precipitada do inquérito." Para Breda, "uma investigação imparcial demonstraria a inexistência do crime de corrupção e, consequentemente, de qualquer ligação de Verônica com esses fatos".

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AMB X CNJ
Representantes da magistratura reivindicaram, nesta quarta-feira, maior participação nas deliberações do Conselho Nacional de Justiça, segundo o Jornal do Commercio. O pedido foi feito pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, e de associações de juízes filiadas à entidade, ao ministro Gilmar Mendes, presidente deste órgão e também do Supremo Tribunal Federal.
Clique aqui e leia mais sobre o assunto no ConJur
 

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Verba liberada
O Globo destaca que ao sancionar o Orçamento da União para 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou quatro obras da Petrobras que constavam da lista com indícios de irregularidades graves, e que estavam com repasses e convênios suspensos até a correção das falhas. Contrariando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou as irregularidades e foi aprovado na votação final do Orçamento, Lula vetou a inclusão dessas obras no anexo especial do Orçamento destinado a empreendimentos com problemas. Os vetos geraram protestos da oposição, que ameaça começar o ano legislativo, a partir de 2 de fevereiro, em obstrução. Segundo técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso, é a primeira vez que a lei orçamentária sofre esse tipo de veto. A Folha também aborda o assunto.

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Direito trabalhista
Justiça do Trabalho de Tupã ordenou que a Destilaria Califórnia - Parapuã Agroindustrial S.A. -, localizada no município de Parapuã (SP), pague o montante de R$ 1.805.000,00 referente a duas multas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs). O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, ajuizou as ações de execução após constatar a continuidade de ilícitos trabalhistas por parte da empresa. As informações são do DCI.

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Eleição adiada
Com eleição marcada para esta quarta-feira (27/1), a escolha do novo presidente da Câmara Legislativa do DF foi adiada após uma troca de acusações entre deputados da oposição e aliados do governador José Roberto Arruda (ex-DEM)., informa a Folha de S.Paulo. O presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), remarcou a eleição para a próxima terça-feira — prazo limite para que deixe o cargo. Ele alegou que a decisão era de "foro íntimo". A confusão ontem começou quando Patrício, ao abrir a sessão, comentou uma nota divulgada no "Blog do Noblat". O texto dizia que existe proposta de R$ 4 milhões a deputados que votarem pela absolvição de Arruda nos processos de impeachment.

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Utilidade para caça-níqueis
As máquinas de caça-níqueis, apreendidas pela polícia paulista, serão reaproveitadas como terminais de consulta à Internet em escolas, hospitais, delegacias e no próprio fórum da cidade de Tatuí. O projeto Terminal de Consultas, idealizado pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, em parceria com a Faculdade de Tecnologia de Tatuí-SP, vai reaproveitar as máquinas, que inicialmente seriam destruídas. As informações são do Jornal do Commercio.

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Pouco trabalho
O Correio Braziliense informa que, enquanto os juízes de primeiro grau estão sobrecarregados, os desembargadores vivem uma situação confortável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Recebem menos processos e julgam abaixo da média do país. O Conselho Nacional de Justiça concluiu que a segunda instância do Judiciário local tem um “desempenho insatisfatório” e um “índice de produtividade baixo”. A avaliação unânime de 10 dos 15 conselheiros — cinco estavam ausentes — implicou, terça-feira passada, na rejeição de forma contundente da proposta de aumento do número de desembargadores do TJ-DF de 35 para 40. O tribunal está na berlinda diante do CNJ que cobra melhoria dos procedimentos no trabalho dos magistrados, acrescenta o jornal.

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Pagamento de precatórios
De acordo com o jornal DCI, mais uma vez o tema precatórios foi contestado judicialmente. O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (27/1) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra a emenda à Constituição (EC nº 62/2009) que mudou o regime de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e Distrito Federal, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, a emenda contraria artigos da Constituição Federal e prejudica a eficácia das sentenças da Justiça estadual. Clique aqui e leia mais sobre o assunto no ConJur.

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Novas propostas
Reportagem do Jornal do Commercio informa que um conjunto de propostas legislativas para regular e aprimorar a legislação material e processual do trabalho deve ser enviado pelo Poder Executivo, ainda neste semestre, ao Congresso Nacional. O Ministério da Justiça, responsável por encaminhar os projetos de lei, debateu os temas durante o 10º Fórum Social Mundial, que ocorre nesta semana em Porto Alegre.