![[OAB-BA derruba multa de R$ 15 mil aplicada a advogada por ausência em júri]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/447/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=47791fce5d17bf2 "OAB-BA derruba multa de R$ 15 mil aplicada a advogada por ausência em júri")
OAB-BA derruba multa de R$ 15 mil aplicada a advogada por ausência em júri
Segunda Câmara Criminal do TJBA reconheceu ilegalidade da sanção e reforçou vedação à penalização direta de advogados por ato processual
![[Quinto Constitucional: inscrições para vaga de desembargador do TRT5 seguem até 08/04]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/446/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=29aacae13df2b68 "Quinto Constitucional: inscrições para vaga de desembargador do TRT5 seguem até 08/04")
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![[OAB-BA destaca avanço histórico com aprovação de projeto que criminaliza misoginia]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/445/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=d21320e65b79d72 "OAB-BA destaca avanço histórico com aprovação de projeto que criminaliza misoginia")
OAB-BA destaca avanço histórico com aprovação de projeto que criminaliza misoginia
Proposta aprovada por unanimidade no Senado reforça combate à violência de gênero e segue para nova análise na Câmara
![[Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advocacia]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/444/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=a14f27c88b8ca82 "Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advocacia")
Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advocacia
![[OAB Bahia garante fim de sigilo genérico em processos do Detran-BA]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/443/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=47791fce5d17bf2 "OAB Bahia garante fim de sigilo genérico em processos do Detran-BA")
OAB Bahia garante fim de sigilo genérico em processos do Detran-BA
Em resposta a Ação Civil Pública da OAB-BA, Justiça Federal reconheceu ilegalidade da medida e reforçou equilíbrio entre proteção de dados e prerrogativas da advocacia
![[ TJBA cria Grupo de Saneamento para destravar processos em comarcas do interior]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/442/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=43f4cdb377f9498 "TJBA cria Grupo de Saneamento para destravar processos em comarcas do interior")
TJBA cria Grupo de Saneamento para destravar processos em comarcas do interior
![[Câmara dos Deputados aprova projeto de combate ao golpe do falso advogado]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/441/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=1f88b884b156375 "Câmara dos Deputados aprova projeto de combate ao golpe do falso advogado")
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![[OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/440/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=fed9963b1360aec "OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido")
![[OAB-BA derruba multa de R$ 15 mil aplicada a advogada por ausência em júri]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_noticias/28659/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=d14cc8424cc7ff6 "OAB-BA derruba multa de R$ 15 mil aplicada a advogada por ausência em júri")
![[Quinto Constitucional: inscrições para vaga de desembargador do TRT5 seguem até 08/04]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_noticias/28658/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=ae3aad1b4e57d12 "Quinto Constitucional: inscrições para vaga de desembargador do TRT5 seguem até 08/04")
![[Presidente da CAAB fala sobre campanha de vacinação 2026 da advocacia contra a gripe no programa Direito ao Ponto]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_noticias/28657/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=15c053dcb585f17 "Presidente da CAAB fala sobre campanha de vacinação 2026 da advocacia contra a gripe no programa Direito ao Ponto")
