Prerrogativas

OAB - BA

Prerrogativas

As prerrogativas dos advogados são um conjunto de direitos constitucionais essenciais ao livre exercício profissional. Mais que garantias à advocacia, as prerrogativas são essenciais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de direito.

Muitas vezes, entretanto, magistrados, delegados de Polícia, membros do Ministério Público e outros agentes de Justiça se referem às prerrogativas como privilégios e acabam violando os direitos profissionais da classe. Para defender e orientar a advocacia baiana nos momentos arbitrários de violação de prerrogativas, a OAB da Bahia disponibiliza um canal de contato 24h com a classe, por meio do Plantão de Prerrogativas.

Plantão de segunda a sexta, 8 às 17h: 71 3321-9034
De segunda a sexta,  17 às 8h, sábados, domingos e feriados: 71 99902-1852 (apenas casos urgentes)
Contato: direitoseprerrogativas@oab-ba.org.br

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Documentos Anexados

Cartilha de Prerrogativas

Publicado em 27/09/2019